A nova legislação garantirá a melhoria do ambiente de negócios, a segurança jurídica para empresas e investidores; a facilitação na captação de investimentos e a modernização da relação do setor público com as startups.

O Marco Legal das Startups faz parte de uma estratégia que está sendo desenvolvida para tornar o país um dos três principais ecossistemas de negócios inovadores do mundo.

SEPEC (Ministério da Economia) / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações