A percepção do brasileiro, em relação ao Congresso Nacional, é desalentadora. Segundo pesquisa DataFolha, apenas 10% da população considera o trabalho do Legislativo federal “bom” ou “ótimo”. O levantamento, que ouviu 3.666 pessoas, entre 13 e 16 de dezembro, aponta que 41% dos entrevistados reprovam a atuação dos deputados e senadores. Os números são os piores da legislatura, que teve início há 3 anos, quando a avaliação positiva também foi baixa – apenas 22%.
Não é de hoje que o brasileiro torce o nariz para o Poder que faz as leis e fiscaliza a atuação do Executivo. A crise de representatividade mostra o descontentamento e decepção, diante da renovação expressiva do pleito de 2018.
Ter um Congresso inchado, corporativista e vesgo, que ignora boa parte das necessidades do povo, ajuda a explicar essa rejeição. O boicote parlamentar à agenda do governo Bolsonaro também. Se, no primeiro ano à frente da nação, o presidente da República conseguiu aprovar propostas importantes, como a reforma da Previdência e a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que amenizou o ambiente de negócios no país, desburocratizando e simplificando a vida dos empreendedores, a crise sanitária foi a desculpa perfeita para que a esquerda irresponsável e oportunista travasse as medidas saneadoras e necessárias.
No ano passado, os ex-presidentes da Câmara Rodrigo Maia (sem partido) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM/RO) – aquele que segurou a sabatina do novo ministro do STF, André Mendonça, pautaram apenas proposições referentes à crise sanitária, desprezando a agenda vencedora das urnas. Neste ano, com o aliado Artur Lira à frente da Casa do Povo, avanços relevantes foram ensaiados, mas não saíram do papel, uma vez que as propostas de reformas tributária e administrativa ficaram no meio do caminho. Os textos perderam “importância”, dando lugar à prorrogação do auxílio emergencial, à PEC dos Precatórios e a crises forjadas pela esquerda. A inabilidade do Palácio do Planalto contribuiu para esse cenário. Assim, a esperança de o país ter um estado enxuto, econômico e eficiente e um sistema tributário justo ficou para 2022 – sonho quase impossível, por conta das eleições gerais.
A prisão de um deputado também não saiu incólume. O ano legislativo mal começara, quando em 19 de fevereiro, a Câmara rasgou a Constituição ao manter o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) encarcerado, no âmbito do famigerado inquérito do STF das “fake news” e da falácia de “harmonia entre os Poderes”. Silveira xingou e ameaçou os iluminados da Suprema Corte, a exemplo de petistas e movimentos sociais, que pediram o fechamento do STF, quando o ex-presidente Lula-corrupto-da-silva foi preso, sem que qualquer ameaça de prisão pairasse sobre suas cabeças. O Legislativo apequenou-se e, de joelhos, desrespeitou a Lei Maior, que garante imunidade material às palavras opiniões e votos de um parlamentar. A punição máxima deveria ter sido a suspensão ou a cassação do mandato.
Em abril, a famigerada CPI circense da Covid-19, no Senado, comandada pelo ignóbil grupo oposicionista, chamado de G7, abusou de narrativas, na tentativa de carimbar o presidente da República de genocida. Durante longos seis meses, os “nobres” senadores protagonizaram cenas grotescas, hostilizaram depoentes, interditaram o debate, vazaram documentos sigilosos e refestelaram-se em fake news, desprezando a máxima do “siga do dinheiro” desviado por governadores do tal Consórcio Nordeste.
Atônita, a população acompanhou tudo.
Durante todo o ano, bastava ligar a TV ou o rádio para ouvir deputados e senadores oposicionistas e seus discursos enviesados e desonestos, como se a população não enxergasse um palmo à frente, enquanto, ao lado de governistas, votavam pelo aumento do Fundão Eleitoral. Em meio a tanta desfaçatez, o Legislativo calou-se diante da usurpação de Poderes pelo Legislativo. Também omitiu-se, quando deveria ter legislado.
Nem de longe, pretendo esgotar as causas do baixo índice de confiança da sociedade.
Ficam registrados, aqui, alguns capítulos da crise de credibilidade, que se arrasta há tempos. Quiçá, no próximo pleito, os votos sejam honrados. Até lá, um feliz Ano Novo e esperanças renovadas.
By Mércia Maciel, jornalista e pedagoga, formada pela Universidade de Brasília.
