Perdeu! E quer levar tudo! Em 2018, a oposição naufragou nas urnas, mas elegeu o Supremo Tribunal Federal como campo de atuação contra as medidas do Governo Bolsonaro. Para driblar a falta de maioria no Congresso ou até mesmo por pura sabotagem, legendas como PT, PSB, REDE, PC do B, PSOL e PDT recorrem às barras da Justiça contra as principais iniciativas do Executivo, por meio de ações, como ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Em um pouco mais de dois anos de gestão, o governo acumulou mais ações impetradas por partidos que todos os processos ajuizados pelas legendas, durante os quatro mandados dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff e do emedebista Michel Temer. Segundo o jornal O Globo, até abril de 2021, foram pelo menos 185 questionamentos, enquanto os antecessores amargaram 144 ações, no total.
Se o acesso jurisdicional é um direito sacramentado no artigo 5º da Constituição, por outro lado, a judicialização da política ganhou ares desmedidos e tem servido de atalho para a oposição governar – algo que não encontra similaridade na história brasileira recente, contrariando a doutrina constitucional moderna de que a grande virtude das cortes supremas é a passividade.
Os partidos nem ficam “vermelhos” em apelar à corte constitucional, escanteando as Casas Legislativas, palcos dos debates democráticos. Os “donos” da bola chamam o VAR – Video Assistant Referee – sem mesmo a jogada ter sido concluída.
O acionamento do STF fere quase mortalmente o devido processo legislativo. A Carta Magna traz as regras básicas da elaboração das leis – iniciativa, quórum, votação, sanção/veto e promulgação. Mas nem bem os Projetos de Lei, Medidas Provisórias, decretos e portarias são anunciados pelo presidente da República, surgem os questionamentos partidários. Em boa parte dos casos, a bola fica parada nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, Casa Iniciadora do processo legiferante da maioria das propostas do Executivo Federal.
Até mesmo o presidente do STF, Luiz Fux, reclamou da demanda que recaí sobre a Corte. Na semana passada, numa referência à pesquisa sobre a desconfiança de 38% dos entrevistados, em relação ao trabalho dos ministros, Fux afirmou que o “profundo desprestígio” é resultado dos “players” da arena política, que não resolvem os próprios problemas, jogando-os para o Tribunal decidir.
E segue o jogo, com a oposição na retranca, torcendo para o jogo acabar!
By: Mércia Maciel, jornalista e pedagoga, formada pela Universidade de Brasília.
Cover image by Gerd Altmann from Pixabay