Numa canetada – certamente, não era uma “Bic” – o iluministro Dias Toffoli rejeitou o prosseguimento da queixa-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, por abuso de poder. O chefe do Executivo Federal alega cinco razões: injustificada investigação no inquérito das Fake News, pela ausência de fato ilícito e exagerado prazo; cerceamento da defesa e de acesso aos autos; desrespeito ao contraditório; decretação de medidas não previstas no Código de Processo Penal e insistência na ação mesmo diante da conclusão da Polícia Federal de que o presidente da República não cometeu crime, durante sua live, sobre as urnas eletrônicas. Em suma – Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

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O ex-advogado do PT sustentou que os fatos narrados na ação “não constituem crime e que não há justificativa para o prosseguimento do feito”. Sorteado para a relatoria do caso, Toffoli foi o autor do famigerado inquérito das Fake News, em 2019, e deveria, sim, declarar-se impedido de relatar o pedido do presidente. Mas contrariando o artigo 277, do Regimento Interno do STF e de legislação infraconstitucional, Toffoli sustentou que não via motivo para o impedimento, pois, se tratava do “regular exercício da jurisdição”.

Diante da negativa, Bolsonaro pediu o posicionamento do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras. Aguardemos as cenas do próximo capítulo.

A pretensa suspeição de Moraes também impacta o pleito deste ano, uma vez que o todo-poderoso togado será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando o país irá às urnas. Assinada pelo advogado do presidente e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), a jogada jurídica poderá abrir uma brecha para questionamento de suspeição do ministro.

Indubitavelmente, o olimpo judiciário vive em Nárnia, mundo fantástico criado pelo escritor irlandês C.S. Lewis. O “poder supremo” age como Poder Moderador, como afirmou o próprio Tofolli, que negou, em 2020, esse papel às Forças Armadas. O STF diz o que é verdade e até mesmo o que devemos pensar e como agir, afastando-se da função precípua de guardião da Carta Magna.

Se os iluminados querem fazer política, abandonem a toga e submetam-se às urnas.

 

By Mércia Maciel, jornalista e pedagoga, formada pela Universidade de Brasília.

 

 

 

 

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